Política de Privacidade
Construtora Alves Lima LTDA
01. Objetivo
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar aos usuários titulares de dados pessoais, a forma de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações de documentos físicos e digitais coletados pela Construtora Alves Lima Ltda, em suas plataformas digitais e físicas. Além disso, visa esclarecer como esses dados serão tratados, bem como, os direitos dos seus titulares e as formas de exercê-lo.
02. Sobre os dados coletados
A Construtora Alves Lima Ltda, esclarece que os dados pessoais coletados serão tratados apenas quando houver propósito e finalidades específicas, sob consentimento do usuário titular ou nas hipóteses previstas na legislação vigente, inclusive, quando necessários para atender aos interesses legítimos da empresa, desde que, não conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do usuário titular que exijam a proteção de seus dados pessoais.
03. Dados coletados automaticamente
A Construtora Alves Lima Ltda, coleta uma série de informações de modo automático nos portais de interação com o usuário, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossas plataformas, dentre outros. Para tal coleta, a Construtora Alves Lima, fará uso de algumas tecnologias, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e preferências. Ao utilizar os serviços, o usuário titular confirma que leu e compreendeu os termos da Política de Privacidade aplicável ao serviço e concorda em ficar vinculado a eles.
A Construtora Alves Lima Ltda, não trata dados definidos como sensíveis (art. 5º, II da LGPD), para as finalidades gerais aqui dispostas. Na hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do usuário titular ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.
04. Coleta de dados pessoais
As informações inerentes aos Dados Pessoais do usuário titular, tais como: identificação, contato telefônico, e-mails, WhatsApp, dentre outros, podem ser coletados quando o usuário titular, comunica-se com nossas plataformas, aplicativos e sites, visita nossos stands, visita à nossa sede, eventos promovidos pela Construtora Alves Lima Ltda, feirões de imóveis, ou
ainda, coletados a partir de bases públicas, disponibilizadas por autoridades, instituições de créditos ou de proteção ao crédito.
05. Tipos de dados pessoais coletados:
Dados coletados para atender as finalidades da Construtora Alves Lima Ltda e a interação dos usuários titulares, para enriquecer a experiência e promover produtos e serviços:
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Estado Civil;
• Nacionalidade;
• Pactos e/ou acordos pré-nupciais
• Carteira de Identidade e/ou profissional e/ou CNH;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Profissão;
• Endereço completo;
• informações de renda e dados bancários;
• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail.
06. Atualização e veracidade dos dados.
O usuário titular é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados Pessoais fornecidos ou pela sua desatualização. A Construtora Alves Lima Ltda, não está obrigada a processar ou tratar quaisquer Dados, se houver razões para crer, que tal processamento ou tratamento possa imputá-la a qualquer infração a legislação aplicável, ou se o titular estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
07. Base de dados
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da Construtora Alves Lima Ltda, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política de Privacidade, e legislação pertinente. As tecnologias utilizadas respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política.
Eventualmente, informações que coletamos podem ser compartilhadas estritamente com parceiros com os quais guardamos relação contratual, incluindo, mas não se limitando a agências de publicidade.
08. Direito do Titular de Dados Pessoais
Aos usuários titulares é assegurada a propriedade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, que encontram-se arquivados e sob a responsabilidade direta da Construtora Alves Lima Ltda, ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade, bem como, sobre suas respectivas fontes, sendo certo que, determinados serviços prestados nos sites poderão conter condições particulares específicas em relação à proteção de dados.
Conforme legislação em vigor o titular poderá solicitar a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.
O usuário titular tem direito a obter da Construtora Alves Lima Ltda, em relação aos dados por ele tratados, mediante requisição:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso a seus dados pessoais;
• Correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente; • Portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação de seus dados pessoais tratados com seu consentimento, salvo exceções legais;
• Informação de entidades públicas e privadas com as quais a Construtora Alves Lima realizou uso compartilhado de seus dados pessoais;
• Informação sobre a possibilidade do não fornecimento de consentimento e suas consequências relacionadas a negativa; e
• Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor.
09. Proteção dos Dados Pessoais
A Construtora Alves Lima Ltda, adotará medidas de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo mercado, visando à proteção dos dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.
O usuário titular é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer senha que lhe seja exigida nos sistemas eletrônicos disponibilizados pela Construtora Alves Lima Ltda, sendo sua senha de caráter pessoal e intransferível, devendo zelar pelo seu uso e adotar medidas de segurança quando for acessar os sistemas eletrônicos disponibilizados. A Construtora Alves Lima Ltda, se compromete a comunicar ao titular e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a ocorrência de incidentes de segurança que possam lhe acarretar riscos ou danos relevantes.
Não obstante, o titular deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à rede mundial de computadores, a internet, não são integralmente seguras, estando sujeitas a ações de terceiros mal-intencionados e, desta forma, o titular ao acessar às plataformas digitais, deve se certificar de ter instalado em seus equipamentos de acesso dispositivos de segurança, tais como, mas não se limitando a firewall e antivírus.
A Construtora Alves Lima Ltda, não solicita ou altera as senhas pessoais de uso dos titulares, salvo, por solicitação do próprio usuário titular, por meio de seus canais próprios e oficiais de comunicação, não estando quaisquer terceiros autorizados para tal fim.
10. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que o titular adquiriu;
• Com o corretor de imóveis, correspondentes bancários, imobiliárias, quando for o caso; • Instituições financeiras de financiamento de imóvel;
• Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento; e
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
• Securitização de recebíveis
A Construtora Alves Lima Ltda, poderá compartilhar os dados pessoais do usuário titular com outras empresas do mesmo grupo econômico, controladoras ou controladas, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às finalidades que foram indicadas na presente política e na legislação vigente.
A Construtora Alves Lima Ltda, poderá compartilhar dados com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratadas e autorizadas para esta finalidade no que diz respeito ao desenvolvimento, prestação de serviços e venda de produtos e serviços disponibilizados ao titular dos dados, considerando as salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos dados pessoais e direitos do titular.
11. Armazenamento de dados pessoais e o registro de atividades
Os dados pessoais serão eliminados pela Construtora Alves Lima Ltda, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção dos dados for autorizada por lei.
12. Alteração desta política
O usuário titular reconhece o direito da Construtora Alves Lima Ltda, de alterar o teor desta política de privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade com a legislação.
13. Disposições gerais
O usuário titular reconhece que toda comunicação realizada por contato telefônico, e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação, confirmação e validação, de qualquer assunto que se refira aos serviços informados nesta política de privacidade.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
Portal de Relacionamento para Clientes: relacionamento@alveslima.com
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Fortaleza/CE, para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a Construtora Alves Lima.